[documento indisponivel - link expirado no WhatsApp]
15:34Também te mandei aí a proposta de alteração do estatuto com os fundamentos jurídicos para análise e aprovação. Estando Ok sem emendas me avise que já elaboro o oficio para encaminharem para o Conselho de Administração.
15:34Senhores vamos dar sequência nesse assunto num grupo menor
15:34Preciso da análise se vcs para ele poder fazer o ofício ao conselho
15:34Boa tarde!!! Matheus, da minha parte ok! Vai ser bom para colocar em votação já Online a venda da sala no centro da cidade!👍🏻
15:41exato
16:06li o texto e da minha parte ok tb
16:06Boa tarde! Gentileza me passar o texto.
16:46[documento indisponivel - link expirado no WhatsApp]
16:47Também te mandei aí a proposta de alteração do estatuto com os fundamentos jurídicos para análise e aprovação. Estando Ok sem emendas me avise que já elaboro o oficio para encaminharem para o Conselho de Administração.
16:47São os mesmos arquivos ?
16:49Rodrigo, no geral a proposta está bem estruturada, mas eu não aprovaria sem ajustes. Vi alguns pontos que podem gerar questionamento jurídico ou político depois. Principais ajustes que eu faria: 1. Convocação por associados O ponto mais sensível é permitir que o Conselho de Administração indefira, de forma “discricionária”, uma AGE pedida pelos associados. Isso pode parecer restrição excessiva ao direito estatutário dos sócios. Eu trocaria por algo mais seguro: o Conselho pode analisar regularidade formal, documentação, quórum, legitimidade e clareza da pauta, mas não barrar por conveniência política. 2. Trecho do §6º “O indeferimento por unanimidade impede a realização da Assembleia em qualquer modalidade” é arriscado. Melhor dizer que o indeferimento só pode ocorrer por vício formal, ilegalidade manifesta ou ausência dos requisitos estatutários, sempre com fundamentação. 3. Assembleia digital Está bom, mas está muito rígido ao exigir MFA, biometria e assinatura eletrônica juntos. Pode inviabilizar na prática. Melhor usar: “por um ou mais meios seguros de autenticação”. 4. Sigilo do voto x auditoria Precisa deixar mais claro que o sistema deve permitir auditoria sem revelar o voto individual. Hoje o texto fala em logs, IP, hora e voto, e isso pode gerar dúvida sobre quebra de sigilo. 5. Venda de precatórios/créditos A ideia é boa, mas eu adicionaria obrigação de: * obter pelo menos 2 ou 3 propostas de mercado; * registrar parecer financeiro/jurídico; * aprovar preço mínimo ou justificar o deságio; * prestar contas posteriormente aos associados. 6. Erros de redação Há alguns trechos com problemas: “associados proprietários bastantes” deveria ser “em dia”; “conjuntamente o Conselho” deveria ser “conjuntamente pelo Conselho”; “plica Funcional / Estatística Base” parece erro de tabela. Minha sugestão: aprovar o mérito da proposta, mas devolver para ajustes finos antes de levar ao Conselho ou AGE. O ponto mais importante é suavizar a barreira contra assembleias pedidas por associados, para evitar alegação de cerceamento de direito.
16:52Veja se é pertinente o que a IA sugeriu
16:52sim
16:54consegue alinhar com o Hugo e Percival e Patricia?
16:56@213661805215758 @20843493113973 depois da uma lida
16:57Preciso de um tempo pra responder, pessoal
17:06Depois das 22h
17:06Boa tarde
17:23Lembrando desse assunto @213661805215758
17:23[Audio transcrito] Fala Mateus, boa noite, beleza? Bom demais. Ah, agora é o seguinte, ficou por conta do Percival fazer, né?
17:41[Audio transcrito] As diretrizes nós já demos. Eu preciso de justificar outras receitas que não sejam as mensalidades, né?
17:41[Audio transcrito] O outro tema é a questão de autonomia, né, digamos-- não-não autonomia, mas alçada pra, é, deliberações sobre precatórios, né?
17:41[Audio transcrito] Agora precisa ver quem mais tem assunto pra inserir no, no estatuto, né? Reformado.
17:41Manda esse arquivo de novo, por favor.
17:42Hugo nesse momento seria só precatório e assembleia on-line
17:52E depois faríamos as demais
17:52O Percival deixou pronto já
17:52Porém precisamos validar se eh isso mesmo
17:52Também te mandei aí a proposta de alteração do estatuto com os fundamentos jurídicos para análise e aprovação. Estando Ok sem emendas me avise que já elaboro o oficio para encaminharem para o Conselho de Administração.
17:53Rodrigo, no geral a proposta está bem estruturada, mas eu não aprovaria sem ajustes. Vi alguns pontos que podem gerar questionamento jurídico ou político depois. Principais ajustes que eu faria: 1. Convocação por associados O ponto mais sensível é permitir que o Conselho de Administração indefira, de forma “discricionária”, uma AGE pedida pelos associados. Isso pode parecer restrição excessiva ao direito estatutário dos sócios. Eu trocaria por algo mais seguro: o Conselho pode analisar regularidade formal, documentação, quórum, legitimidade e clareza da pauta, mas não barrar por conveniência política. 2. Trecho do §6º “O indeferimento por unanimidade impede a realização da Assembleia em qualquer modalidade” é arriscado. Melhor dizer que o indeferimento só pode ocorrer por vício formal, ilegalidade manifesta ou ausência dos requisitos estatutários, sempre com fundamentação. 3. Assembleia digital Está bom, mas está muito rígido ao exigir MFA, biometria e assinatura eletrônica juntos. Pode inviabilizar na prática. Melhor usar: “por um ou mais meios seguros de autenticação”. 4. Sigilo do voto x auditoria Precisa deixar mais claro que o sistema deve permitir auditoria sem revelar o voto individual. Hoje o texto fala em logs, IP, hora e voto, e isso pode gerar dúvida sobre quebra de sigilo. 5. Venda de precatórios/créditos A ideia é boa, mas eu adicionaria obrigação de: * obter pelo menos 2 ou 3 propostas de mercado; * registrar parecer financeiro/jurídico; * aprovar preço mínimo ou justificar o deságio; * prestar contas posteriormente aos associados. 6. Erros de redação Há alguns trechos com problemas: “associados proprietários bastantes” deveria ser “em dia”; “conjuntamente o Conselho” deveria ser “conjuntamente pelo Conselho”; “plica Funcional / Estatística Base” parece erro de tabela. Minha sugestão: aprovar o mérito da proposta, mas devolver para ajustes finos antes de levar ao Conselho ou AGE. O ponto mais importante é suavizar a barreira contra assembleias pedidas por associados, para evitar alegação de cerceamento de direito.
17:53IA do Rodrigo
17:53tarde @213661805215758 vi que a IA disse q o texto deve ser elaborado pelo Percival
15:04porem o texto ja esta pronto
15:04só precisa da sua reviap
15:05revisao
15:05enviei o texto ai em cima
15:05@213661805215758 Pessoal precisamos viabilizar está questão do estatuto, estamos com muitos projetos de impacto a ser feito! Se conseguirmos aprovar, vamos conseguir um caixa excelente para executarmos! 🏃🏻🏃🏻🏃🏻🏃🏻🏃🏻🏃🏻🏃🏻
15:09@213661805215758 Pessoal precisamos viabilizar está questão do estatuto, estamos com muitos projetos de impacto a ser feito! Se conseguirmos aprovar, vamos conseguir um caixa excelente para executarmos! 🏃🏻🏃🏻🏃🏻🏃🏻🏃🏻🏃🏻🏃🏻
15:09